A Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN), e a presença dos deputados Dr. Neidson (PMN) e José Lebrão (PMDB), reuniu-se na manhã desta terça-feira (10) para deliberar sobre projetos e denúncias recebidas de alunos do curso de formação de soldados entre outras providências.
A primeira denúncia recebida diz respeito a um soldado que afirma que, ao ingressar na corporação não havia necessidade de diploma de conclusão de curso de ensino médio, mas que agora não consegue promoção por falta do curso e que a polícia não teria aceitado o seu diploma em supletivo. Foi deliberado para oficiar a Polícia Militar e pedir informações complementares sobre o caso.
Também foi aprovado pedido a ser expedido ao 1º Batalhão de Polícia Militar para que informe a relação das escalas de trabalho, que segundo denúncias, estaria sendo de forma abusiva.
Da mesma forma foi aprovado o encaminhamento de ofício ao Corpo de Bombeiros para informações sobre adicional para mergulho, que segundo informações recebidas, há distorção muito grande de acordo com o posto ocupado, sendo que o risco é o mesmo.
Para o deputado Jesuíno, a denúncia mais grave é em relação a alunos do Curso de Formação de Soldados da PM, que segundo as informações, sofreram abusos por parte de oficiais, que estão citados.
Foi votado e aprovado pelos membros da Comissão, o encaminhamento de pedido de informações e providências a Corregedoria da PM no prazo de dez dias. Após, se não houver providências, como o afastamento dos oficiais responsáveis e motivadores das denúncias, os envolvidos serão oficiados para depor perante a Comissão.
O presidente também leu denúncia de um sargento da PM, que foi para reforma em 1998, tendo de ter sido promovido a um posto acima o que não foi feito. Desta forma foi aprovado oficiar a Polícia Militar pedindo informações a área de Recursos Humanos explicando o motivo pelo qual não foi promovido.
Efetivo
O deputado Jesuíno disse ter recebido uma informação de que o Estado estaria planejando enviar cerca de 70% dos soldados que estão concluindo a academia (total de 450 alunos) para o Vale do Jamari. Devido a falta de efetivo em todos os municípios rondonienses se disse preocupado com a informação.
Os deputados Lebrão e Cleiton Roque (PSB) refutaram a informação e que a Secretaria de Segurança Pública está estudando a melhor forma de distribuição para os municípios mais necessitados.
Aprovado
Foi aprovado Projeto de Lei 328/16, de autoria do deputado Léo Moraes (PTB) que dispõe de horário especial de trabalho a agentes penitenciários e socioeducadores, estudantes e matriculados em estabelecimento de ensino superior. O relatório favorável foi proferido pelo deputado Lebrão.
