Em decisão expedida pela 1º Vara de Auditoria Militar de Rondônia, tendo como titular o Juiz Carlos Augusto Teles Negreiros, o processo que acusava o Soldado Frank Marques de ter desobedecido a ordens do Tenente Pm Moreira durante a saída de uma boate em Porto Velho no mês de julho de 2013 foi arquivado à pedido do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Na época o policial passou sete dias presos no Centro de Correição da Polícia Militar, e após sair da detenção apresentou um áudio à ASSFAPOM (Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia) onde comprovou que não havia cometido qualquer de desrespeito ao oficial que o prendeu.
Com a gravação em mãos, o presidente da ASSFAPOM, Jesuíno Boabaid, acionou o Ministério Público, através de um oficio onde solicitou providências em relação ao caso, e cobrando que fosse aberto um inquérito para investigar as arbitrariedades cometidas pelo oficial.
Porém, mesmo com a prova de que a prisão havia sido ilegal, Promotor do Ministério Público Mauro Adilson Tomau, responsável pela Promotoria Militar, não solicitou de imediato a abertura do inquérito contra o Tenente PM Moreira. Diferente da maioria dos processos envolvendo os praças da Polícia Militar na época das greves da PM em Rondônia. Onde o Promotor pediu o arquivamento dos processos concedido pela Anistia Federal contra os militares, mas deu prosseguimento aos inquéritos solicitando punições criminais às esposas dos soldados que participaram das greves.
Só após muito insistência do PM Marques por intermédio da ASSFAPOM foi que o Promotor Militar decidiu remeter o processo para 20º Promotoria para apurar o abuso de autoridade cometido pelo Tenete PM Moreira contra o Soldado Marques.
“Estamos mostrando a sociedade o fortalecimento de nossa categoria. A ASSFAPOM busca apenas que a justiça seja realizada de forma imparcial em nosso estado, fomos perseguidos por buscarmos nossos direitos, melhorias de condições de trabalho e vida para nossa tropa, porém tivemos severas penalidades, enquanto este oficial prende de forma autoritária um soldado e parece que está tudo normal. Houve sim um crime e dele ser responsabilizado”, afirmou o presidente da ASSFAPOM Jesuíno Boabaid.
Agora cabe a 20º Promotoria que tem como titular o Promotor Alan Castiel oferecer a denuncia contra o oficial para que os tramites legais da justiça sejam tomados. Mostrando um mudança significativa de postura em relação ao tratamento de oficiais e praças.
“Hoje podemos afirmar que ASSFAPOM se fortaleceu como fiscalizador das injustiças cometidas contra nos soldados de nossa corporação. Após anos de muita luta e vermos por várias vezes a injustiça prevalecer contra os praças, estamos mostrando que agora temos uma entidade de força e capacidade de cobrar que a justiça seja aplicada de forma plena”, finalizou Jesuíno Boabaid.
Entenda o caso
De acordo com relatos, o Soldado Marques, foi até uma boate da capital e pelo fato de estar armado identificou-se e solicitou sua entrada. Os seguranças não deixaram o Policial entrar armado e acionaram uma viatura policial.
Sentindo-se constrangido com a situação, o Soldado decide ir embora do local, no caminho que está retornando ele é interpelado por um Tenente, identificado pelo nome de Tenente Moreira, que de forma injustificável dá voz de prisão ao soldado.
Na tentativa de resguardar seus direitos, o soldado gravou áudio relatando toda a situação, na gravação, é possível observar que a todo o momento o soldado questiona qual o motivo da sua prisão, porém, em nenhuma hora o Tenente Moreira deixa explicito o motivo da prisão do soldado.
“Qual o motivo da minha prisão? Qual o motivo da minha prisão Tenente?”, indaga repetidas vezes sem resposta o policial. A todo momento o tenente com tom de deboche, falava, Soldado, a ordem é minha Soldado, você é um militar e eu já mandei você aguardar, não já falei que você é um Soldado e eu sou um oficial, entendeu, seu olhar me afronta.
Após a prisão, o policial foi encaminhado ao Centro de Correição onde permanece detido sem nenhuma explicação plausível. Apenas o fato de que teria desrespeitado o Tenente, porém, nas gravações em nenhum momento é registrado qualquer ato de desrespeito por parte do soldado.
O presidente da ASSFAPOM (Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia), Jesuíno Boabaid, afirmou estar indignado com prisões indevidas que constantemente vem acontecendo com os soldados da PM/RO.
“Já encaminhei o áudio gravado pelo soldado para o Ministério Público, iremos acionar o departamento jurídico da ASSFAPOM e vamos lutar para injustiças sejam evitados. Pedirei a exclusão desse Tenente que se encontra em estado probatório, pois ele se mostrou totalmente incapaz de exercer seu posto de oficial da Polícia Militar de Rondônia”, concluiu Jesuíno Boabaid.
